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Termos/Acordos sem Transferências Financeiras (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Mês	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	02/04/2025	2025	Não se Aplica	Segundo termo aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica n.º 02/2024 - exclusão da cessão de estagiário	segundo_termo_aditivo_convenio_02_2024.pdf.pdf	820.17 KB
Não se Aplica	18/06/2024	2024	Não se Aplica	Primeiro termo aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica n.º 02/2024 - inclusão da cessão de estagiária	primeiro_termo_aditivo_convenio_02_2024.pdf.pdf	1.05 MB
Não se Aplica	03/04/2024	2024	Não se Aplica	Convênio de cooperação técnica que entre si celebram o poder judiciário do estado do Espírito Santo e a Camara Municipal de Alfredo Chaves/ES, na qualidade de convenentes, para os fins expressos nas clausulas que o integram.	convenio_de_cooperacao_tecnica_02_2024.pdf	1.68 MB
Não se Aplica	02/04/2023	2023	Não se Aplica	Sexto termo aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica n.º 05/2019 - inclusão da cessão da estagiária pertencente ao quadro de pessoal do cedente	sexto_termo_aditivo_convenio_05_2019.pdf	816.5 KB
Não se Aplica	20/07/2022	2022	Não se Aplica	Quinto termo aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica n.º 05/2019 - alteração na modalidade de estágio, a exclusão da cessão do estagiário e prorrogação do prazo de vigência	quinto_termo_aditivo_convenio_05_2019.pdf	878.14 KB
Não se Aplica	07/03/2021	2021	Não se Aplica	Quarto termo aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica n.º 05/2019 - prorrogação do prazo de vigência	quarto_termo_aditivo_convenio_05_2019.pdf	735.57 KB
Não se Aplica	07/02/2021	2021	Não se Aplica	Terceiro termo aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica n.º 05/2019 - exclusão e inclusão da cessão das estagiárias pertencentes do quadro de pessoal do cedente	terceiro_termo_aditivo_convenio_05_2019.pdf	893.62 KB
Não se Aplica	15/05/2020	2020	Não se Aplica	Segundo termo aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica n.º 05/2019 - retificação referente ao nome do estagiário cedido	segundo_termo_aditivo_convenio_05_2019.pdf	827.71 KB
Não se Aplica	15/03/2020	2020	Não se Aplica	Primeiro termo aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica n.º 05/2019 - inclusão da cessão do estagiário e prorrogação do prazo de vigência	primeiro_termo_aditivo_convenio_05_2019.pdf	755.12 KB
Não se Aplica	15/06/2019	2019	Não se Aplica	Convênio de Cooperação Técnica n.º 05/2019 que entre si celebram o Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo e a Câmara Municipal de Alfredo Chaves-ES para cessão das estagiárias	convenio_de_cooperacao_tecnica_05_2019.pdf	848.8 KB